ASE

A Associação Santamariense de Escalada foi fundada no dia 27 de Fevereiro de 2003.  Uma associação sem fins lucrativos, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas à escalada na cidade de Santa Maria e região.

ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA

Fundada em 27/02/2003

ESTATUTO REGIMENTAL

Artigo 1 – A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA, fundada em 27 de Fevereiro de 2003 é uma sociedade civil, com sede e foro na cidade e Comarca de Santa Maria RS, com endereço de referência a Rua Major Duarte 235 apto 401, Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, sem fins lucrativos, de caráter ecológico-desportivo, de duração ilimitada, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas à escalada na cidade de Santa Maria e região dentro do estado do Rio Grande do Sul. Fica estabelecido que a Associação Santamariense de Escalada, utilizará a sigla ASE, sempre que for possível e houver necessidades.

DOS OBJETIVOS

Artigo 2 – A ASE, visando buscar uma melhor qualidade de vida dos seus associados e da comunidade em que está inserida, tem os seguintes objetivos específicos:

I – Preservação ecológica e ambiental de trilhas e lugares onde os esportes relacionados à escalada possam ser praticados;

II – A catalogação de vias e lugares onde a escalada possa ser praticada, incluindo a classificação das vias, constará de um banco de dados a ser criado para melhor utilização pelos associados e pelas pessoas que estejam interessadas em praticar esta modalidade esportiva;

III – Promoção de cursos de iniciação e aperfeiçoamento de escalada, palestras e encontros de confraternização;

IV – A  habilitação dos praticantes de escalada na cidade de Santa Maria, região e estado, junto a um órgão competente;

V – Incentivar a exploração de novos lugares, desde que nos padrões estabelecidos de preservação ambiental e segurança ao desportista;

VI – Prestar esclarecimento  sobre questões relacionadas a escalada, para os meios de comunicação quando for de interesse para a ASE em defesa da prática destes esportes.

Parágrafo único – Cada um destes objetivos possuirá diretrizes e regimento a serem construídos e alterados conforme a necessidade, em complemento ao presente estatuto e ao código de ética que servirá de normalização técnica da escalada.

DOS ASSOCIADOS

Artigo 3 – A ASE possui quatro categorias de associados assim definidas:

I – Associados Fundador – são todos aqueles que participaram da fundação e que assinaram a ata de constituição da entidade;

II – Associado Efetivo – são todos aqueles que firmarem proposta de admissão, segundo formulário próprio;

III – Associado Honorário – serão assim considerados aqueles que tenham prestado relevantes serviços, a juízo da Diretoria ou da Assembléia Geral; e

IV – Associado Técnico – assim considerados aqueles que tenham sido aprovados para a função por meio de entrevista com a Diretoria e prova prático-teórica para atuarem como Instrutor de Escalada.

Parágrafo único – Fica definido que, para ingressar como novo associado, basta preencher a Proposta de Admissão, junto à Secretaria, devendo ser na categoria de Associado Efetivo.

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 4 – São direitos dos Associados Fundadores, Efetivos e Associados Técnico:

I – votar e ser votado;

II – participar das Assembleias Gerais;

III – receber as publicações que a ASE possa criar;

IV – usufruir dos serviços próprios, benefícios e facilidades, que possuir a ASE;

V – participar das reuniões, cursos e atividades em geral; e

VI – sugerir a Diretoria e a admissão de Associados Honorários.

Artigo 5 – São deveres dos Associados Fundadores, Efetivos e Técnicos:

I – cumprir as disposições estatutárias;

II – zelar pelo bom nome da ASE;

III – zelar pelo patrimônio da ASE;

IV – saldar pontualmente seus compromissos com a ASE;

V – respeitar as decisões da Diretoria e da Assembleia Geral; e

VI – quando causar dano material e/ou moral restituir a ASE.

DAS PENALIDADES E RECURSOS

Artigo 6 – Será passível de punição, o associado cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto e que venha a causar dano moral ou material a ASE;

Artigo 7 – Será punido com pena de advertência o associado que:

I – praticar atos que tenham repercussão nociva às atividades e ao bom nome da ASE;

II – perturbar a ordem interna das Assembleias e Reuniões.

Artigo 8 – Perderão direito de votar e ser votado os associados que forem excluídos conforme artigo 9.

Artigo 9 – O associado será excluído da ASE, através de decisão tomada pela Diretoria, quando:

I – infringir o estatuto e decisões registradas em atas;

II – causar dano moral ou material a ASE;

III – perturbar a ordem interna das Assembleias e Reuniões.

Artigo 10 – Os associados excluídos, somente poderão ser readmitidos por nova decisão da Diretoria ou da Assembleia Geral.

Artigo 11 – Das punições previstas no artigo 9, cabe recurso a Diretoria e, em última instância, à Assembleia Geral.

Artigo 12 – Os associados não são responsáveis subsidiariamente pelas obrigações sociais, bem como não poderão tomar para si donativos ou auxílio de qualquer natureza oferecidas a ASE.

Artigo 13 – É de competência da Diretoria a aplicação das penalidades que constam neste capítulo.

DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 14 – São órgãos deliberativos da ASE:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria;

III – Comissão de Ética;

IV – Conselho Fiscal.

Parágrafo único – Em caso de necessidade, poderão ser criadas novas comissões pela Assembleia Geral, que lhes fixará a composição e a competência.

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 15 – A Assembleia Geral é o órgão de democratização da ASE, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar quaisquer atos, sob orientação da Diretoria.

Artigo 16 – Para a efetiva realização das Assembleias Gerais, é necessário a convocação de, no mínimo cinquenta por cento (50%) mais um associado dos regularmente registrados. A primeira chamada é dada aos pronunciamentos iniciais, em segunda chamada, meia hora após a primeira e com qualquer número de associados, realiza-se a assembleia.

I – A convocação deverá conter a data, o local e a pauta da Assembleia Geral, bem como mencionar seu caráter ordinário ou extraordinário.

Artigo 17 – As Assembleias Gerais serão Ordinárias quando convocadas para a apresentação de relatórios, prestação de contas, eleições, posse de Diretoria e do Conselho Fiscal.

Artigo 18 – As Assembleias Gerais serão Extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente, Conselho Fiscal e/ou no mínimo um terço dos associados, tratando-se nela exclusivamente da matéria que foi objetivo da convocação.

Artigo 19 – Das Assembleias Gerais lavrar-se-á atas em livro próprio.

Artigo 20 – Toda e qualquer decisão colocada em votação durante a Assembleia Geral deve ser tomada pelo voto aberto, ficando vitoriosa a decisão que obtiver o maior número de votos a favor, possuindo o Presidente o voto de desempate.

DA DIRETORIA

Artigo 21 – A Diretoria da ASE poderá nomear cargos que julgar necessário.

I – Todos os cargos de Diretoria são honorários e sem direito a remuneração.

II – Não será permitida a acumulação de cargos na Diretoria ou na coordenação das Comissões que já existem ou que vierem a ser criadas.

Artigo 22 – Aos membros da Diretoria compete:

I – supervisionar a ASE;

II – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

III – resolver os casos omissos do Estatuto, submetendo-se a decisão da Diretoria ou Assembleia Geral;

IV – elaborar e executar programas de interesse da ASE;

V – promover meios para a execução dos projetos da ASE;

VI – elaborar relatórios de prestação de contas e atividades;

VII – zelar pelo patrimônio da ASE;

VIII – receber donativos, em nome da ASE, de Pessoa Física ou Jurídica (empresas privadas ou públicas); e

IX – eleger os cargos da Diretoria;

a) Presidente,

b) Vice-Presidente,

c) Secretário,

d) Tesoureiro,

e) Diretor de Comunicação, e

f) Diretor Técnico.

Artigo 23 – Ao presidente compete:

I – dirigir as atividades da ASE;

II – representar a ASE ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente e em atos sociais;

III – convocar e presidir as Reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais;

IV – autorizar as despesas que se fizerem necessárias, assinar cheques e ordens de pagamento;

V – assinar diplomas e outros títulos de qualquer natureza;

VI – cumprir as determinações referentes as penalidades conforme preceitua o estatuto;

VII – representar ou nomear representantes para todo e qualquer ato que a ASE se faça presente.

Artigo 24 – Ao Vice Presidente compete:

I – substituir o Presidente em seus impedimentos;

II – auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições; e

III – cumprir e fazer cumprir as normas estatuárias;

Artigo 25 – Ao Secretário compete:

I – substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucede-los na vaga até o final de seu mandato, na falta do Vice Presidente.

II – organizar e dirigir os assuntos pertinentes na secretaria;

III – secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;

IV – encarregar-se da correspondência da ASE;

V – manter em ordem o arquivo da ASE;

VI – tornar público as resoluções da Diretoria e da Assembleia Geral; e

VII – cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias.

Artigo 26 – Ao Tesoureiro compete:

I – elaborar as previsões orçamentárias, semestralmente;

II – administrar os fundos e rendas da ASE, sob supervisão e fiscalização do Conselho Fiscal;

III – organizar e manter a contabilidade da ASE;

IV – assinar documentos que impliquem valor, juntamente com o Presidente;

V – depositar em banco os valores recebidos e efetuar aplicações diversas;

VI – apresentar relatórios financeiros Bimestral.

Artigo 27 – Ao Diretor de Comunicação compete:

I – realizar divulgação da ASE nos meios de comunicação social;

II – manter boletim informativo da ASE; e

III – manter um álbum histórico com a cobertura fotográfica e material jornalístico dos eventos realizados pela ASE.

Artigo 28 – Ao Diretor Técnico compete:

I – organizar cursos, palestras e outras atividades que propiciem o desenvolvimento técnico dos membros da Associação;

II – estabelecer um currículo mínimo para cursos de iniciação e aperfeiçoamento de escalada, aprovado em Assembleia Geral, que servirá de base para a homologação pela ASE;

III – atuar como facilitadora no acesso às informações técnicas nas áreas de interesse dos associados;

IV – elaborar ou verificar o material didático para os cursos, estabelecendo padrões curriculares mínimos para os mesmos;

V – coordenar as atividades de levantamento e pesquisa realizadas pela Associação;

VI – elaborar o modelo de Relatório de Conquista de Vias;

VII – fixar as normas técnicas mínimas a serem observadas nas atividades da Associação;

Parágrafo único – Os atos da Diretoria Técnica serão veiculados por meio de Pareceres Técnicos e Pareceres Normativos, de acordo com seu conteúdo.

DA COMISSÃO DE ÉTICA

Artigo 29 – A Comissão de Ética é constituída por três membros eleitos em Assembleia Geral.

Parágrafo único – Em caso de ausência de candidatos, os mesmos poderão ser nomeados pela Diretoria.

Artigo 30 – Um membro da Comissão de Ética deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Coordenador da Comissão de Ética.

Artigo 31 – Compete à Comissão de Ética:

I – fixar normas de conduta ética recomendável para as atividades da Associação;

II – emitir pareceres acerca da suspensão ou exclusão dos associados.

Parágrafo único – os atos da Comissão de Ética serão veiculados por meio de Pareceres Éticos e Pareceres Normativos, de acordo com seu conteúdo.

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 32 – O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela aprovação do relatório das contas apresentadas pelo Tesoureiro;

Artigo 33 – O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos em Assembleia Geral.

Parágrafo único – em caso de ausência de candidatos, os mesmos poderão ser nomeados pela Diretoria.

Artigo 34 – Um membro do Conselho Fiscal deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Secretário do Conselho Fiscal.

Artigo 35 – Compete ao Secretário do Conselho Fiscal:

I – analisar o relatório de contas do Tesoureiro e repassá-lo aos demais membros do Conselho;

II – relatar a aprovação ou reprovação das contas apresentadas pelo Tesoureiro em Assembleia Geral, destacando os pontos relevantes.

DAS ELEIÇÕES

Artigo 36 – Todos os associados são elegíveis a membros da Diretoria, Comissão de Ética e do Conselho Fiscal, desde que estejam de acordo com seus deveres contidos neste estatuto e nas decisões da Assembleia Geral e Diretoria.

Artigo 37 – Compete ao Presidente convocar eleições para Diretoria, Comissão de Ética e Conselho Fiscal.

Artigo 38 – Poderão concorrer às eleições a cargos da Diretoria aqueles que apresentarem chapa de composição dos cargos 20 (vinte) dias antes das eleições. Não é necessária a apresentação de chapas aos candidatos a membro da Comissão de Ética e do Conselho Fiscal, basta a presença no dia da eleição.

Artigo 39 – A eleição se dá por meio de Assembleia Geral devidamente convocada, utilizando voto aberto ou, aclamação em caso de chapa única.

Artigo 40 – A vitória da chapa para a Diretoria é garantida quando for assegurada a maioria simples dos votos dos associados que estejam no gozo de seus direitos e presentes na Assembleia Geral após a realização da segunda chamada, para membros do Conselho Fiscal serão eleitos os três mais votados pela Assembleia Geral.

Artigo 41 – A duração do mandato da Diretoria é de dois anos consecutivos, e a do Conselho Fiscal é de um ano.

Artigo 42 – Ao Presidente cabe o poder de alterar a composição da Diretoria desde que permaneçam três membros (excluindo o próprio) da chapa original eleita em Assembleia Geral.

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Artigo 43 – O patrimônio da ASE é constituído pelos bens móveis e imóveis que a ASE possui ou venho a possuir por, doações, aquisições ou legados, e que possuem regulamentos específicos para seu controle e sua utilização, publicados em ata de Assembleia Geral.

Artigo 44 – A receita da ASE é constituída:

I – pelos donativos, auxílios e patrocínio de órgãos governamentais, pessoas físicas e de empresas públicas e privadas;

II – renda de promoção de Cursos, Seminários e outros aprovados pela Diretoria;

III – taxa de filiação pela anuidade, que será definida pela Assembleia com diferenciação de pessoa física e jurídica; e

IV – mensalidades para a manutenção e funcionamento geral da ASE, proveniente dos Associados Fundadores, Efetivos e Técnicos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 45 – A dissolução da Associação somente poderá ser efetuada em duas votações, mediante o espaço de tempo entre uma e outra de quinze dias, no mínimo, pelo voto de dois terços de seus associados, em Assembleia Geral especialmente convocada.

Artigo 46 – Em caso de dissolução da ASE, o seu patrimônio será doado a uma outra entidade congênita do município.

Artigo 47 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – eleger os administradores;

II – destituir os administradores;

III – aprovar contas;

IV – alterar o estatuto.

Parágrafo único – para as deliberações a que se referem aos incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Artigo 48 – Este estatuto entra em vigor na data de fundação da ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA – ASE.

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